|
 Reativação de Empresa
É permitido ao estabelecimento baixado no CRF-RS solicitar, a qualquer tempo, a reativação do seu registro.
Instaurado e analisado o processo de reativação, o mesmo é encaminhado para um Conselheiro Relator, e, posteriormente, apresentado em Sessão Plenária para apreciação.
Para o caso de deferimento do pedido, a data da reativação retroage à data da aprovação da petição ao CRF-RS.
No caso de indeferimento da solicitação, ao interessado é concedido o direito de interpor Recurso ou Reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação comunicando o indeferimento.
Documentação necessária para reativação
a) Requerimento.
b) Cópia autenticada de documento, devidamente registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registros Especiais, podendo ser:
- Contrato Social atualizado, ou
- Ato de Constituição atualizado do estabelecimento, ou
- Declaração de Firma Individual atualizada
c) Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) válido;
d) Cópia autenticada do comprovante de vínculo do Diretor Técnico com o estabelecimento
e) Uma via original da Solicitação de Direção Técnica.
f) Uma via original da Declaração de Outros Farmacêuticos (Utilizar exclusivamente para Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Industrias).
g) Cópia do comprovante de pagamento do doc para reativação (de acordo com o capital social da empresa). Pagamento Anuidade conforme capital social.
Observação: pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, mas com filantropia em vigor, são isentos somente do pagamento da anuidade.
h) Uma foto 3x4 para confecção do Crachá de Identificação do Farmacêutico. (Obrigatório no caso de estabelecimentos de dispensação);
- REATIVAÇÃO DROGARIAS E FARMÁCIAS
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 18.052,50
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 18.052,51 ATÉ R$ 90.262,50
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 90.262,51 ATÉ R$ 180.525,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 180.525,01 ATÉ R$ 902.656,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 902.625,01 ATÉ R$ 1.805.250,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 1.805.250,01 ATÉ R$ 3.610.500,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ACIMA DE R$ 3.610.500,01
.: REATIVAÇÃO DE INDÚSTRIAS
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 18.052,50
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 18.052,51 ATÉ R$ 90.262,50
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 90.262,51 ATÉ R$ 180.525,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 180.525,01 ATÉ R$ 902.656,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 902.625,01 ATÉ R$ 1.805.250,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 1.805.250,01 ATÉ R$ 3.610.500,00
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ACIMA DE R$ 3.610.500,01
.: REATIVAÇÃO FARM. HOSPITALAR, EQUIPARADA E OUTRAS ATIVIDADES NÃO FILANTRÓPICAS
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 28.966,08
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 28.966,09 ATÉ R$ 144.830,42
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 144.830,43 ATÉ R$ 289.660,84
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 289.660,85 ATÉ R$ 1.448.304,19
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 1.448.304,20 ATÉ R$ 2.896.608,36
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ATÉ R$ 2.896.608,37 ATÉ R$ 5.793.216,74
.:::::EMPRESAS COM CAPITAL ACIMA DE R$ 5.793.216,75
.: REATIVAÇÃO DROGARIA, FARMÁCIA, FARM. HOSPITALAR, EQUIPARADA E OUTRAS ATIVIDADES, FILANTRÓPICAS
OBS: caso necessite outro tipo de Doc para empresas, acesse o assunto de seu interesse dentro do link empresas e solicite.
Comprovante de Vínculos de Direção Técnica
A comprovação do vínculo de Direção Técnica poderá se dar pela apresentação dos seguintes documentos:
1. Profissional contratado conforme a CLT:
Uma cópia autenticada (ou original + cópia simples) da Carteira de Trabalho (CTPS), constando as páginas onde constam a qualificação civil e o registro do contrato do profissional com a empresa;
2. Profissional concursado ou contratado pelo Serviço Público:
- Uma cópia autenticada (ou original + cópia simples) da nomeação e do edital do concurso público; ou
- Uma cópia autenticada (ou original + cópia simples) da Carteira de Trabalho (CTPS), constando as páginas onde constam a qualificação civil e o registro do contrato do profissional com a empresa;
ou
- Uma cópia autenticada (ou original + cópia simples) do contrato de trabalho, quando com término determinado.
-
3. Profissional Proprietário:
- Se o profissional não constar como sócio da empresa junto ao CRF-RS, encaminhar cópia autenticada (ou original + cópia simples) da Alteração Contratual atualizada;
- Se o profissional já for sócio da empresa perante o CRF-RS, não é necessário encaminhar tal alteração.
|
