DELIBERAÇÕES PLENÁRIAS

Todas as categorias de processos administrativos (disciplinar ético, administrativo fiscal, administrativo eleitoral, registro de estabelecimento, inscrição de profissional,...) são julgados em Sessão Plenária, cujas Decisões são divulgadas na forma de Deliberações.

Abaixo está relacionada a Deliberação Plenária da Sessão ocorrida em ___/___/___.

Em breve