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04/10/2018 - 15h54

Orientação Técnica informa: A dispensação de medicamentos que exigem retenção da receita em farmácias

A dispensação de medicamentos que exigem retenção da receita em farmácias é uma das atividades privativas do farmacêutico. Qualquer farmácia pode realizar? E se o farmacêutico estiver ausente?

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Orientação Técnica informa: A dispensação de medicamentos que exigem retenção da receita em farmácias

A dispensação de medicamentos que exigem retenção da receita em farmácias é atividade privativa da profissão farmacêutica, e somente pode ocorrer em farmácias licenciadas pela vigilância sanitária e com farmacêutico presente no estabelecimento.

A retenção da receita é exigida quando a farmácia fornecer medicamento:

- Antimicrobiano sujeito à prescrição: receita comum em duas vias;

- Entorpecente: Notificação de Receita A (cor amarela) *;

- Psicotrópico, inclusive anorexígeno: Notificação de Receita B (azul) **;

- Talidomida: Notificação de Receita de Talidomida (branca);

- Retinoides de uso sistêmico: Notificação de Receita Especial (branca);

- Antirretrovirais: Receituário de Controle Especial em duas vias;

- Anabolizantes: Receituário de Controle Especial em duas vias;

- Outros medicamentos passíveis de controle especial: Receituário de Controle Especial em duas vias.

 

A dispensação dessas categorias de medicamentos exige que o farmacêutico esteja presente na farmácia para realizar atribuições que lhe são privativas, como:

- Avaliar a conformidade da prescrição a ser retida;

- Consultar o prescritor em caso de dúvidas;

- Registrar no verso da prescrição retida a conduta adotada após consulta ao prescritor;

- Acessar o local chaveado em que estão os medicamentos sob controle especial;

- No momento do fornecimento do medicamento, conferir e atestar na prescrição retida a quantidade fornecida;

- Antimicrobianos: a dispensação inclui a orientação farmacêutica ao paciente sobre o uso adequado do medicamento, dando ênfase ao cumprimento do regime posológico, à influência dos alimentos, à interação com outros medicamentos, ao reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto. 

- Talidomida: deve ser fornecida somente pelo farmacêutico;

- Preparações magistrais: o fornecimento exige a orientação farmacêutica.

 

Portanto, se a farmácia, de natureza pública ou privada, não possuir farmacêutico presente, não poderá fornecer, gratuitamente ou não, medicamento que exija retenção da receita!

Consulte o farmacêutico!

 

* Dependendo da concentração por unidade posológica de algumas substâncias ativas, poderá ser Receituário de Controle Especial em duas vias.

** Alguns psicotrópicos são de prescrição em Notificação de Receita A. Ou, dependendo da concentração por unidade posológica de algumas substâncias ativas, a prescrição poderá ser Receituário de Controle Especial em duas vias.

 

Fontes: Decreto federal 20.377/31; Lei federal 5.991/73; Portaria SVS/MS 344/98; Portaria SVS/MS 6/99; Res. RDC 11/11; Res. RDC 67/07; Res. CFF 357 e 596.

Consulte aqui normas sobre áreas temáticas da profissão farmacêutica. 

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277520.

Atenciosamente,

Equipe da Orientação Técnica






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