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10/10/2018 - 16h25

Orientação Técnica Informa: Atividades de apoio à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em farmácias

De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, o farmacêutico não pode dar acesso a senha pessoal de sistemas informatizados, como o SNGPC por exemplo, à terceiros.

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Orientação Técnica Informa: Atividades de apoio à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em farmácias

Algumas atividades de apoio relacionadas à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial são também atividades privativas da profissão farmacêutica, e somente podem ser realizadas pelo farmacêutico na farmácia.

De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, o farmacêutico não pode dar acesso a senha pessoal de sistemas informatizados, como o SNGPC por exemplo, à terceiros. O sistema informatizado do estabelecimento, que gera os arquivos para envio ao SNGPC, deve ter acesso restrito ao farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC. Apenas o acesso parcial ao sistema informatizado para fins de inserção dos dados pode ser delegado a terceiros, sob responsabilidade do farmacêutico, sendo sua função a geração e envio dos arquivos ao sistema da ANVISA.

Ele é o profissional responsável pelo envio do inventário inicial para credenciamento do estabelecimento ao SNGPC. A escrituração de medicamentos que exigem retenção de receita é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC, assim como a notificação de inconsistências relacionadas. Em relação aos antimicrobianos, as farmácias públicas podem realizar a escrituração por meio de livro específico, previamente avaliado e aprovado pela vigilância sanitária local, ou sistema informatizado. O mesmo ocorre para localidades desprovidas de Internet.

Os medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS 344/98 devem obrigatoriamente ficar guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança sob responsabilidade do farmacêutico.

A devolução de medicamentos antimicrobianos é vedada, mas em casos de exceção por desvio de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, pode ocorrer, e nesse caso deve haver uma avaliação documentada do farmacêutico.

Fontes: Decreto federal 20.377/31; Lei federal 5.991/73; Portaria SVS/MS 344/98; Res. RDC 20/11; Res. RDC 22/14;Res. CFF 596/14.

Consulte aqui normas sobre áreas temáticas da profissão farmacêutica.

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