Fiscalização - Dicas dos Fiscais


18/04/2017 - 16h41

Você sabe o que é o perfil de assistência da sua empresa?

O perfil de assistência farmacêutica, baseado na Resolução CFF 600, aprovado pelo plenário do CRF/RS desde 2016, estabelece um número de perfil aos estabelecimentos, que corresponde às presenças de farmacêuticos diretores/assistentes técnicos constatadas em inspeções. O perfil de assistência é variável podendo mudar a cada inspeção.

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Você sabe o que é o perfil de assistência da sua empresa?

O critério estabelecido objetiva regulamentar o procedimento de autuação do Conselho, bem como priorizar a inspeção fiscal em estabelecimentos que não mantêm assistência farmacêutica efetiva, disponível à população no momento do atendimento.

Com base na Resolução CFF n. 600/14, o perfil de assistência farmacêutica é calculado considerando as inspeções dos últimos 24 meses em cada local, como segue:

Perfil 1: assistência farmacêutica efetiva - presença de farmacêutico responsável/diretor ou assistente técnico em mais de 70% das inspeções efetuadas.

Perfil 2: assistência farmacêutica parcial - presença de farmacêutico responsável/diretor ou assistente técnico em 40 a 70% das inspeções efetuadas.

Perfil 3: assistência farmacêutica deficitária - presença de farmacêutico responsável/diretor ou assistente técnico em menos de 40% das inspeções efetuadas.

Perfil 4:  estabelecimentos onde não há dados suficientes para análise do perfil.

Perfil 5: estabelecimentos irregulares – em funcionamento sem responsável/diretor ou assistente técnico ou sem registro.

Os estabelecimentos que possuírem o perfil 5 serão inspecionados com maior freqüência, visando sua regularização. Os que possuem assistência farmacêutica parcial ou deficitária também deverão procurar adequar-se à legislação, que exige assistência farmacêutica integral durante o horário de funcionamento. Os estabelecimentos novos serão enquadrados, inicialmente, no perfil 4 e após a segunda inspeção poderão ser enquadrados nos demais perfis.

Fique atento! Caso ocorra a ausência de farmacêutico no estabelecimento por algum motivo, algumas atividades não devem ocorrer por serem consideradas privativas do profissional (Decreto Federal nº 85878/73). Saiba mais no item 2.3 do Plano de Fiscalização 2017, disponível no portal do CRF-RS ou através do orienta@crfrs.org.br.

"Saiba mais através do Plano Anual de Fiscalização em vigor."