Termo de Inspeção

Considerações pelos Correios - destacar no envelope: Setor de Fiscalização É o documento utilizado para detalhar a inspeção, onde são verificados os dados da empresa, documentação, perfil de assistência farmacêutica, questões do exercício profissional, irregularidades constatadas e orientações prestadas.

Toda visita fiscal gera termo de inspeção. O documento poderá ser deixado no estabelecimento ou, quando eletrônico, enviado aos e-mails dos responsáveis técnicos e do estabelecimento, bem como permanecerá disponível no acesso restrito de ambos no portal www.crfrs.org.br.

O fiscal, ao se deparar com irregularidades que não sejam de competência do CRF/RS, encaminha
o fato para os órgãos responsáveis (exemplo: Vigilância Sanitária, Ministério Público,
Ministério do Trabalho, Procon, Polícia Federal, etc.) a fim de apuração e regularização do
estabelecimento.

Há possibilidade do farmacêutico ou representante legal do estabelecimento encaminhar considerações
ao CRF/RS sobre os apontamentos citados no momento da inspeção.

O documento será protocolado e avaliado pelo setor de fiscalização, mantendo-o arquivado em anexo
ao termo de inspeção. Lembre-se de informar o número do termo de inspeção e os dados do
estabelecimento e/ou farmacêutico.

O profissional farmacêutico que chegar durante a inspeção ou estiver ausente, por motivo descrito
no art. 13 da Resolução CFF n. 596/14 Código de Ética, deverá encaminhar ao CRF/RS, justificativa
ao termo de inspeção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme Deliberação de Plenária
nº 1.509/16, através do acesso restrito no portal www.crfrs.org.br.

Os procedimentos de fiscalização seguem a Resolução CFF n. 600/14.

 

Roteiros

Os roteiros da fiscalização são elaborados, levando-se em consideração estabelecimentos irregulares, denúncias, localização do estabelecimento, perfil de assistência farmacêutica, entre outros aspectos.

Seguem-se as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Fiscalização e na Resolução CFF nº 600/14, não havendo divulgação prévia dos locais e estabelecimentos a serem fiscalizados.

As inspeções podem ocorrer em qualquer horário e dia da semana, podendo ser realizada diversas vezes durante o ano.

Abaixo, seguem alguns exemplos de Fichas de Verificação do Exercício Profissional do CRF/RS, para auto inspeção:

Ficha de inspeção em distribuidora

Ficha de inspeção em drogarias

Ficha de inspeção em farmácia

Ficha de inspeção em farmácia hospitalar

Ficha de inspeção em farmácia pública

Ficha de inspeção em laboratório de análises clínicas

Ficha de inspeção RDC-67