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06/02/2018 - 15h12

Plenária abre espaço para debate sobre a aplicação de vacinas em farmácias

Encontro contou com representantes do Sindifars, Sinprofar-RS e do Centro de Vigilância em Saúde do Estado, que apresentaram suas perspectivas a respeito dos desdobramentos da RDC 197/17, da Anvisa, que define os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana no país.

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Plenária abre espaço para debate sobre a aplicação de vacinas em farmácias

Publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2017, a Resolução de Diretoria Colegiada nº 197, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determina os requisitos que devem ser observados pelos estabelecimentos de saúde para a atividade de vacinação do Brasil. As farmácias encontram-se entre tais estabelecimentos, como garantido pela Lei 13.021/14. Por esta razão, o CRF-RS propôs o debate em torno do assunto para a Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira, 05, na qual o assessor da Presidência, Luciano Adib, trouxe a apresentação “Aplicação de vacinas em farmácias: desafios e oportunidades”.

Adib expôs os aspectos legais que envolvem a dispensação das vacinas, contextualizando as etapas que precederam a aprovação da RDC 197/17. O palestrante salientou tópicos do Plano de Gerenciamento de Resíduos, normas sanitárias dos ambulatórios, Resoluções do CFF e também de como se dará a presença do farmacêutico nesse processo. “É preciso ter duas salas, uma para a aplicação de injetáveis e outra para a aplicação de vacinas. A farmácia vai ser uma unidade básica de saúde, praticamente, oferecendo vários serviços à população, desde que esteja adequada, é claro”, disse Adib, destacando que o serviço é uma conquista para a categoria farmacêutica, mas que exige preparo dos profissionais e estabelecimentos que irão realizá-lo. “O tema deve ser trabalhado de forma gradual, de modo a não comprometer a saúde da população”, advertiu. 

Na sequência da exposição, houve espaço para a troca de ideias e informações entre os conselheiros e demais participantes do compromisso, como o Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RS (Sinprofar-RS) e representantes do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS). O fato foi destacado pela presidente do CRF-RS, Silvana Furquim. “A aplicação de vacinas em farmácias é um assunto que demanda ainda muitas discussões, mas hoje tivemos um debate construtivo a respeito do tema. Oportunidades assim nos fornecem mais subsídios para o diálogo e embasamento para o planejamento de ações”, observou ela, sublinhando que com a concretização do serviço de vacinação em farmácias, os locais tendem a se caracterizar ainda mais como estabelecimentos de saúde.

Como representantes do CEVS, estiveram na ocasião as profissionais Especialistas em Saúde Alianise Meira e Jéssica Melo da Silva, farmacêuticas, e Fernanda Rocha, enfermeira, que defendeu serem as imunizações das mais importantes ações de saúde pública que existem, e por isso há um grande valor em inserir os profissionais de Farmácia nesse processo. “Foram várias conquistas ao longo dos anos que o programa de imunizações obteve, com o controle de doenças e respostas rápidas a epidemias, por exemplo, então é muito relevante agregar o profissional farmacêutico nesse movimento, fortalecendo o reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde. Além disso, é mais uma possibilidade para a população acessar as imunizações”, disse.

O espaço promovido para “dividir questões e complementar o trabalho do outro profissional” foi comemorado pela farmacêutica Jéssica Melo da Silva. Segundo ela, a nova legislação é um marco importante, pois significa o país reconhecendo a farmácia como realmente um estabelecimento de saúde. “Só que isso traz todo um conjunto de regramentos que os estabelecimentos de saúde já estão acostumados, há muitas amarras legais, então é fundamental que as farmácias estejam adequadas”, disse. “A gente quer oferecer o serviço à população e reconhecer a importância da farmácia, mas queremos que em qualquer lugar que a pessoa vá, ela tenha a mesma qualidade de atendimento. Garantir essa qualidade e a segurança do paciente deve ser o foco de todos”, completou.

O entendimento foi compartilhado pela farmacêutica Alianise Meira, que apoiou a presença da Vigilância em Saúde na discussão promovida pela plenária. “As atividades são complementares, tanto a fiscalização do CRF-RS quanto ao exercício profissional e a da Vigilância quanto ao estabelecimento. Essa oportunidade de explicar sobre legislações dissemina conhecimento e ajuda a compreender o papel do farmacêutico nesse processo”, recomendou.

A presidente do Sindifars, Debora Melecchi, parabenizou o CRF-RS por pautar esse assunto. “Discutir vacinas nos remete, obrigatoriamente, a resgatar a farmácia como estabelecimento de saúde, fato que a sociedade brasileira conquistou com a Lei 13.021/14”, analisa ela, pontuando que a RDC 197/17 destaca a farmácia como estabelecimento de saúde e o papel do farmacêutico, que tem a sua capacidade de prestar suas atividades ao atendimento da população. “Isso é um grande somatório, que precisamos encontrar juntos as formas de concretizar em prol da sociedade, porque não podemos esquecer que o nosso fazer farmacêutico está para atender as demandas dos cidadãos brasileiros. Em relação ao Sindifars nas questões trabalhistas, já temos acompanhado esse debate por longa data e, desde a pauta de reivindicações aprovada nas assembleias da categoria, temos dois grandes focos, que são as questões do adicional de insalubridade e do adicional de remuneração aos colegas que prestarem quaisquer tipos de serviços farmacêuticos.”

Guilherme Leipnitz, executivo do Sinprofar-RS, elogiou a presença da Vigilância em Saúde, do Sindifars e do Sinprofar-RS na plenária do CRF-RS. “Tenho um entendimento particular de que isso, a priori, agrega valor, mas as farmácias têm que ter o cuidado, pois a responsabilidade é muito grande, tanto para o gestor, quanto para o profissional”, argumentou ele sobre a aplicação de vacinas em farmácias. “Há uma preocupação sobre os efeitos colaterais que eventualmente uma vacina pode vir a ter em um determinado paciente. Esse é um aspecto que não podemos deixar de levar em consideração, por mais que já tenhamos resoluções tanto do Estado e da União, que são bastante duras e vão exigir investimento por parte das farmácias para que possam aplicar as vacinas. Isso é uma novidade, vamos ver como será o comportamento do setor, quem vai querer, pois no momento que tu tens um serviço diferenciado, que é a aplicação das vacinas, isso agrega valor, mas os cuidados são fundamentais. Nós, enquanto responsáveis, sejam farmacêuticos ou empresários, temos que ter todo o cuidado em bem fazer esse serviço.”


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