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07/03/2018 - 16h41

Orientação Técnica Informa: Anvisa abre consultas públicas para regulamentação específica de suplementos alimentares

Confira abaixo quais serão as medidas que a Anvisa busca tomar sobre os suplementos alimentares.

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Orientação Técnica Informa: Anvisa abre consultas públicas para regulamentação específica de suplementos alimentares

Seja para complementar a dieta, para melhorar o desempenho em atividades físicas, para “ajudar” a emagrecer ou até para aumentar a disposição, os suplementos alimentares têm seu uso bastante difundido. Porém, atualmente, não existe na legislação sanitária uma regulamentação específica para essa categoria, mas, sim, uma diversidade de normas para alimentos e medicamentos que devem ser seguidas pelos fabricantes e importadores desses produtos. Esse grande número de normas acaba por prejudicar o controle sanitário e a gestão dos riscos envolvidos no uso de suplementos.

Para melhorar o controle sobre esses produtos e, também, garantir sua qualidade, a Anvisa pretende reunir em um só conjunto de normas todas as regras e orientações a serem seguidas para sua fabricação e comércio. A proposta da Agência é que os suplementos alimentares passem a ser uma única categoria, com normativas próprias. Para alcançar esse objetivo, a Agência submeteu à Consulta Pública 06 propostas de resoluções, uma para cada assunto relacionado aos suplementos. O prazo para envio de contribuições termina no dia 09 de abril de 2018.

A nova regulamentação, específica para suplementos alimentares, vai contribuir para o acesso a produtos seguros e de qualidade, facilitar o controle sanitário e a gestão do risco, além de eliminar obstáculos desnecessários à comercialização e à inovação.

Para contribuir Acesse a página de Consultas Públicas da Anvisa, em: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas.

Veja, também, a notícia no site da Anvisa: https://goo.gl/fDoXir

Fonte: Anvisa

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