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06/04/2018 - 15h05

Saiba como é feito o novo cálculo do perfil de assistência farmacêutica das farmácias

Para esclarecer dúvidas de profissionais e estabelecimentos, confira abaixo as mudanças de avaliação do Perfil determinadas pela Resolução CFF nº 648/17.

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Saiba como é feito o novo cálculo do perfil de assistência farmacêutica das farmácias

Com base na Resolução CFF nº 648/17, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia no país, a avaliação do perfil de assistência farmacêutica das farmácias agora considera as inspeções realizadas no período de 12 meses anteriores à inspeção, e não mais 24.

Em razão dessa alteração, muitas empresas que possuíam perfil 1, 2 ou 3 foram realocadas no perfil 4, pois não houve número suficiente de inspeções no período. Cabe ressaltar que, para ser enquadrada em determinado perfil, as empresas devem ter recebido três inspeções válidas no período de um ano. 

Através de ações estratégicas, as empresas vão sendo reclassificadas nos diferentes perfis, conforme o histórico de inspeções realizadas. O perfil auxilia em uma fiscalização com foco na consolidação da assistência farmacêutica efetiva.

Quais são os perfis de assistência farmacêutica?

Perfil 1: assistência efetiva - presença de farmacêutico responsável/diretor ou assistente técnico em mais de 71% das inspeções efetuadas.

Perfil 2: assistência parcial - presença de farmacêutico responsável/diretor ou assistente técnico de 41% a 70% das inspeções efetuadas.

Perfil 3: assistência deficitária - presença de farmacêutico responsável/diretor ou assistente técnico entre 0% e 40% das inspeções efetuadas.

Perfil 4: sem dados definidos de assistência farmacêutica: estabelecimentos com número inferior a 3 (três) inspeções em um período de 12 (doze) meses anteriores à análise.

Perfil 5: empresas irregulares ou ilegais.

 

Importante: As empresas classificadas no Perfil 4 não são autuadas por ausência do farmacêutico, exceto na constatação de atividade privativa do profissional realizada no local. Tal classificação no Perfil 4 não prejudica de nenhuma forma as empresas que já estavam situadas nos demais Perfis.

Conforme o Decreto nº 85.878/81, as atividades privativas de farmacêutico são:

- Manipulação de fórmulas magistrais/medicamentos (inclusive radiofármacos e oncológicos);

- Dispensação de medicamentos com retenção de receita ou sujeitos a regime especial de controle;

- Fracionamento de medicamentos;

- Transmissão do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados);

- Ocorrência de procedimentos de intercambialidade;

- Execução de serviços farmacêuticos previstos na RDC nº 44/09, ou outra legislação que a substitua;

- Produção de medicamentos.






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