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11/04/2018 - 15h08

Orientação Técnica Informa: Nova Resolução sobre Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Confira abaixo as orientações da Resolução n° 222/18.

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Orientação Técnica Informa: Nova Resolução sobre Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

É de conhecimento dos farmacêuticos a necessidade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS – o qual é, frequentemente, requerido pela Vigilância Sanitária para a concessão ou renovação do Alvará de Saúde dos estabelecimentos. Recentemente, a ANVISA publicou a RDC n° 222/18, que Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, e revoga a RDC n° 306/04, antiga Resolução que tratava sobre o tema. A nova Resolução reformulou a antiga e deixou alguns pontos melhor esclarecidos.

A RDC n° 222/18 deixa bem claro que as boas práticas de gerenciamento de resíduos devem ser aplicadas a todos os estabelecimentos de saúde geradores de resíduo, cujas atividades envolvam qualquer das etapas de seu gerenciamento, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. A nova Resolução define os serviços geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e ampliou a lista contida na resolução anterior: salões de beleza e estética estão incluídos na nova normativa.

Dentre as novidades descritas na nova resolução, que não são muitas, estão: instruções para o descarte de EPIs (equipamentos de proteção individual) contaminados, com resíduos químicos, biológicos, ou radioativos, ou não; ampliação da lista de resíduos que podem ser classificados no Grupo D; permissão para separação do conjunto seringa-agulha desde que com auxílio de dispositivos de segurança; e a nomenclatura atualizada para a disposição final, tendo em vista a exclusão de referências a normativas específicas da CONAMA e ABNT, que passou a ser “disposição final ambientalmente adequada”.

Outra informação importante é que as embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes farmacêuticas constem em relação descrita na RDC n° 222/18, devem ser descartadas como rejeitos e não precisam de tratamento prévio à sua destinação. A relação de classes farmacêuticas, cujas embalagens primárias dos medicamentos devem receber o mesmo tratamento da substância que as contaminou, está descrita no artigo 59 da referida Resolução: produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais. Estes devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I.

Não deixe de se informar sobre todos os detalhes da nova Resolução sobre as Boas Práticas de Gerenciamento de RSS. Consulte a RDC n° 222/18, clicando aqui.

Fonte: RDC 222/18, RDC 306/04

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