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16/05/2018 - 15h05

Como o fiscal decide os procedimentos a serem realizados nas inspeções?

Os fiscais do CRF-RS recebem treinamentos e estão sempre atualizados sobre as principais legislações das áreas de atuação do farmacêutico.

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Como o fiscal decide os procedimentos a serem realizados nas inspeções?

Para realizar as inspeções, os fiscais devem seguir o Plano de Fiscalização Anual do CRF-RS. Esse documento, baseado nas legislações vigentes e aprovado pela Plenária do CRF-RS, tem as diretrizes que vão orientar o fiscal durante as inspeções.

O Plano de Fiscalização Anual entra em vigor em 01 de janeiro de cada ano e pode sofrer uma atualização até 31 de março. Foi o caso do Plano de Fiscalização de 2018, que teve uma atualização em 19 de março de 2018, através da Deliberação de Plenária nº 1582/2018.

É nesse Plano que está contemplada a carga horária mínima de assistência farmacêutica que cada estabelecimento deve possuir, como, por exemplo, a integralidade de assistência em farmácias e drogarias, para todo o Rio Grande do Sul.

Outra informação decisiva ao fiscal constante no documento é quando cabem as autuações aos estabelecimentos, como, por exemplo, quando está sem responsável técnico.

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Fonte: Farmacêutica Fiscal Mariana Zazycki - CRF-RS 15.098