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06/06/2018 - 16h18

Orientação Técnica Informa: Alinhamento das normas para atuação do farmacêutico nos serviços de Medicina Nuclear

Confira abaixo as orientações para o Serviço de Medicina Nuclear

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Orientação Técnica Informa: Alinhamento das normas para atuação do farmacêutico nos serviços de Medicina Nuclear

A capacitação mínima necessária para o exercício da radiofarmácia pelo farmacêutico está alinhada com normas sanitárias da ANVISA e normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), considerando que a radiofarmácia é um campo destinado à utilização de radionuclídeos e ou radioisótopos na preparação de radiofármacos para uso diagnóstico ou terapêutico, em humanos e animais.

A ANVISA estabelece que o Serviço de Medicina Nuclear é um serviço de saúde especializado, isolado ou integrante de uma unidade hospitalar, onde são realizadas práticas de medicina nuclear.

Medicina Nuclear é a especialidade médica que utiliza substâncias radioativas, também chamadas radiofármacos, na forma de fontes não seladas, para administração a pacientes ou uso por técnicas "in vitro" com as finalidades diagnóstica e terapêutica. 

O Serviço de Medicina Nuclear deve possuir equipe dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo com perfil assistencial e de demanda. Deve contar com profissionais com formação e capacitação para desempenhar funções específicas.

Radiofármacos são medicamentos com finalidade diagnóstica ou terapêutica que, quando prontos para o uso, contêm um ou mais radionuclídeos. Por serem medicamentos, devem possuir farmacêutico capacitado, quando esses serviços prepararem/produzirem radiofármacos para uso próprio.

A capacitação estabelecida pelo Conselho Federal de Farmácia complementa os critérios descritos pelo CNEN que, no caso, o profissional de nível superior deve registrar-se previamente na Comissão para atuar em áreas como o uso, preparo e manuseio de fontes radioativas não seladas para aplicação médica, envolvendo o diagnóstico com radiofármacos "in vivo", o diagnóstico laboratorial "in vitro"; e a terapia com radiofármacos. Os critérios para registro podem ser consultados na norma CNEN NN 6.01, disponível em https://bit.ly/2JcE9Rq.

 

Fonte: Resolução CFF nº 656/18, disponível em https://bit.ly/2kzBxCl l e https://bit.ly/2Mkv5fa; Resolução ANVISA nº 38/08; Norma CNEN NN 6.01.

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