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13/06/2018 - 14h26

Orientação Técnica Informa: A sala de imunização, em farmácias privadas do estado do RS, não precisa mais ser exclusiva

Confira a nova portaria do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul sobre a aplicação de vacinas no Estado

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Orientação Técnica Informa: A sala de imunização, em farmácias privadas do estado do RS, não precisa mais ser exclusiva

Nesta quarta-feira, 13 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria SES nº 642/18, que altera a redação do inciso V do artigo 2° e acresce o parágrafo único ao artigo 14 da Portaria SES n° 445/2017, de 28 de setembro de 2017, que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle das farmácias privadas que dispõem do serviço farmacêutico de aplicação de vacinas no Estado do Rio Grande do Sul.

Para poder oferecer e realizar o serviço de vacinação, as farmácias deverão possuir sala de imunização, mas esta não precisa mais ser exclusiva, podendo ser compartilhada para a realização de outros serviços farmacêuticos. Também foi concedido prazo até dezembro de 2019 para que os estabelecimentos disponham de câmaras refrigeradas regularizadas perante a ANVISA para conservação de imunobiológicos. 

Reforçamos que a aplicação de vacinas poderá ter início somente após a farmácia ter sido inspecionada pela vigilância sanitária, ter sido cadastrada no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e ter sido solicitada a inclusão do estabelecimento no SIPNI-web (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A autorização para a realização do serviço de aplicação de vacinas deverá constar na licença sanitária da farmácia, e essa atividade deverá, também, constar na AFE.

Somente o farmacêutico poderá administrar as vacinas, mas para isso, ele precisa estar apto, conforme requisitos estabelecidos pela Res. CFF nº 654.

Fontes: Portaria SES n° 445/17, Portaria SES n° 642/18 e Res. CFF n° 654

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