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06/07/2018 - 13h00

Saiba mais sobre a administração da 1ª dose disponível após consulta na UBS

Veja abaixo o material produzido pela equipe de Orientação Técnica do CRF-RS 

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Saiba mais sobre a administração da 1ª dose disponível após consulta na UBS

A assistência farmacêutica é o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, como as farmácias localizadas em unidades básicas de saúde, e tem o medicamento como insumo essencial e visa ao seu acesso e ao seu uso racional.

O farmacêutico inserido e atuante nas equipes multiprofissionais pode contribuir efetivamente para a desmedicalização no SUS. No âmbito de suas atribuições clínicas, o profissional presta cuidados à saúde, em todos os lugares e níveis de atenção, em serviços públicos ou privados, visando atender às necessidades de saúde e proporcionar o cuidado ao paciente, à família e à comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente.

No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias com ou sem manipulação necessitam para seu funcionamento, obrigatoriamente, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado, ou seja, devem possuir Certidão de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.

É importante salientar que o Ministério da Saúde preconiza que o acolhimento da demanda espontânea em unidades de atenção básica ocorra em locais com estrutura física e de ambiência adequadas, apresentando:

- Sala de espera: para que os usuários possam aguardar confortavelmente, atenuando seus sofrimentos;

- Sala de acolhimento multiprofissional: para realização do acolhimento individual da demanda espontânea, por meio da escuta qualificada;

- Consultórios: para qualificar as condições de escuta e respeitar a intimidade dos pacientes;

- Sala de observação: para permitir o adequado manejo de algumas situações mais críticas ou que requerem período maior de intervenção ou acompanhamento.

Adicionalmente, as unidades básicas de saúde com Estratégia da Saúde da Família (ESF) devem possuir outras áreas específicas, como a destinada para a Farmácia, constituída de:

- Dimensões adequadas ao número de atendimento diário. 

- Profissional farmacêutico presente;

- Área de dispensação de medicamentos;

- Espaço destinado à dispensação e de orientação quanto ao uso correto de medicamentos;

- Área para atenção farmacêutica seguimento farmacoterapêutico na UBS, caso o município opte pelo serviço: cabe ao farmacêutico estabelecer comunicação privada com o usuário por meio da prescrição, a fim de contribuir com a utilização racional dos medicamentos, aumentando a adesão à terapêutica.

- Área para estocagem alinhada às Boas Práticas de Armazenamento

- Espaço destinado para recepção e guarda dos medicamentos;

- Espaço destinado para planejamento e gestão da assistência farmacêutica local. 

 

São recomendados dois modelos de farmácia em UBS com ESF:

- modelo A: área para dispensação com dimensão mínima de 10m2; área para armazenamento com dimensão mínima de 6m2;

- modelo B: área para o seguimento farmacoterapêutico do farmacêutico inserida no próprio ambiente da farmácia, com a dimensão de 9m2; área para dispensação com dimensão mínima de 10m2; área para armazenamento com dimensão mínima de 6m2.

Para viabilizar adequada atenção à demanda espontânea, o Ministério da Saúde sugere que as unidades de atenção básica sejam equipadas com relação mínima de materiais e medicamentos. Nessa diretriz, as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família/postos de saúde utilizados para o atendimento às urgências clínicas devem possuir em sua Farmácia local:

- Ácido acetilsalicílico, cartela

- Adrenalina, ampolas

- Analgésicos (oral e parenteral)

- Antibióticos para administração da primeira dose na própria UBS nos casos de pneumonia em crianças

- Anti-hipertensivos

- Antitérmicos (oral e parenteral)

- Atropina, ampolas

- Diazepam, ampolas

- Dinitrato de isossorbida 5 mg, via sublingual, cartela

- Fenoterol, frasco

- Glicose 50%, ampolas

- Haloperidol, ampola

- Hidrocortisona de 100mg, frasco

- Hidrocortisona de 500mg, frasco

- Hipoglicemiantes orais

- Insulina

- Ipratrópio, frasco

- Prometazina, frascos

- Soro fisiológico 0,9%, ampolas

- Soro fisiológico 0,9%, frascos

- Terbutalina, ampolas

- Tiamina, ampolas

- Soro glicosado 5%, frascos

 

Considerando o contexto apresentado, a necessidade de medicamentos nas unidades básicas para atendimentos de urgências clínicas, como antibióticos para administração da primeira dose na própria UBS nos casos de pneumonia em crianças, reforça a necessidade de que tais práticas estejam alinhadas ao conceito e amplitude de ação da assistência farmacêutica no SUS, como a existência de farmacêuticos inseridos e atuantes nas equipes multiprofissionais e a existência de Farmácia estruturada suficientemente e com farmacêutico para acolhimento da demanda e realização do cuidado farmacêutico.

O acolhimento nas unidades básicas pelas equipes de saúde possui alta relevância para tornar o seu atendimento resolutivo, de modo a ter capacidade ampliada de escuta e análise e ter um escopo ampliado de ofertas para lidar com a complexidade de sofrimentos, adoecimentos, demandas e necessidades de saúde às quais as equipes estão constantemente expostas. 

O acolhimento à demanda espontânea pode contribuir à desmedicalização do paciente. A medicalização se caracteriza pela transformação reducionista e interessada de problemas da vida social em problemas tipicamente médicos, muitas vezes com intervenções que se antecipam aos problemas reais do paciente. O acolhimento pode ser uma forma de ampliação da medicalização via ampliação do acesso, mas esse risco pode ser diminuído se o conjunto das práticas da unidade (mesmo as tipicamente curativas) estiver articulado e comprometido com a construção de maior autonomia dos usuários. 

Por isso é importante que a unidade de saúde possua diversas opções de cuidado, atuando individualmente ou com grupos variados, por exemplo, em oficinas, práticas corporais e de autocuidado, atividades lúdicas e laborais. No entanto, essa atuação deve apoiar/complementar/legitimar, sem substituir, práticas clínicas estabelecidas do conhecimento científico, medicações, exames, dieta, atividade física. 

Portanto, é preciso aumentar a resolutividade clínica e a capacidade de cuidado da atenção básica, focando na diminuição do sofrimento e da dependência dos usuários, na (re)construção de graus progressivos de autonomia, e na capacidade dos usuários de gerir a própria vida (com apoio e suporte dos profissionais de saúde e das redes sociais).

As equipes de saúde da atenção básica que dialogam com o acolhimento da demanda espontânea incluem as equipes de Saúde da Família e as equipes de atenção básica com outros formatos e composições (que atuam em geral nas unidades básicas e ou centros de saúde, também chamadas de unidades tradicionais). Nesse sentido, é fundamental que o trabalho dos profissionais nas unidades tradicionais também seja organizado em equipes multiprofissionais, com adscrição de clientela e responsabilização sanitária.

 

Fontes consultadas:

Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Acolhimento à demanda espontânea / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em https://bit.ly/2lVekNI

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual de estrutura física das unidades básicas de saúde: saúde da família / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. Disponível em https://bit.ly/2u8Hevz

Lei Federal 13021, de 08 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em https://bit.ly/2KOrxUG

Resolução RDC 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em https://bit.ly/2KMq80I

Resolução CFF 585, de 29 de agosto de 2013. Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências. Disponível em https://bit.ly/2HRp8qJ.

 

Orientação Técnica do CRF-RS






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