Dúvidas Frequentes

Cursos de especialização e pós-graduação credenciados pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Podem ser consultados no site do CFF: http://www.cff.org.br/, no link Educação Farmacêutica.

Integralidade da Assistência Farmacêutica

A partir de 01/01/2017, passou-se a exigir a assistência farmacêutica em horário integral para Farmácias e Drogarias, ou seja, assistência por todo o horário de funcionamento do estabelecimento, inclusive à noite e finais de semana, se este permanecer em funcionamento, conforme prevê a Lei nº5991/73.

Informações a respeito de questões trabalhistas devem ser esclarecidas com o Sindicato dos Farmacêuticos (SINDIFARS).

Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
Rua Dr. Alcides Cruz, 305
CEP 90630-160
Porto Alegre/RS
Fone/Fax: (51)3333.4584
E-mail: sindifars@sindifars.com.br
Expediente Externo: 2ª à 6ª das 9h às 12h e das 13h às 18h.

Obtenção de Legislação atualizada

Leis, Decretos, Portarias, etc. podem ser consultadas no ambiente da Orientação Técnica http://crfrs.org.br/portal/pagina/orientacao-tecnica.php.

Ou consultadas no portal da ANVISA dedicado a essa área onde a legislação pode ser pesquisada por assunto, número da norma ou data de publicação. Link de acesso: http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#.

Piso salarial do profissional Farmacêutico

Devem ser obtidas com o órgão responsável pelas negociações salariais - Sindicato dos Farmacêuticos do RS - através de telefone, e-mail ou informações divulgadas no site do SINDIFARS.

Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
Rua Dr. Alcides Cruz, 305
90630.160 - Porto Alegre/RS
Fone/Fax: 51 - 3333.4584
E-mail: sindifars@sindifars.com.br
Expediente Externo: 2ª à 6ª das 9h às 12h e das 13h às 18h.

Placa padronizada para exposição em estabelecimentos de venda, manipulação e dispensação de medicamentos

A placa padronizada pode ser obtida na Portaria nº 93, de 24 de agosto de 1993. A Portaria, em sua íntegra, pode ser visualizada no link: http://crfrs.org.br/portal/pdf/orientatec/drogaria/portaria-93-de-24-de-agosto-de-1993-4.pdf.

Responsabilidade Técnica de Farmácia ou Laboratório Industrial Homeopático, que manipule ou industrialize o medicamento Homeopático

Resolução do CFF nº 440/05:

Artigo 1º - Considerar habilitado para exercer a responsabilidade técnica de Farmácia ou Laboratório Industrial Homeopático, que manipule ou industrialize o medicamento homeopático, respectivamente, o farmacêutico que comprovar uma das seguintes qualificações:

a) ter cursado a disciplina de Homeopatia de no mínimo 60 (sessenta) horas, no curso de graduação de farmacêutico, complementadas com estágio em manipulação e dispensação de medicamentos homeopáticos, de no mínimo 240 (duzentas e quarenta) horas, na própria instituição de ensino superior, em farmácias que manipulem medicamentos homeopáticos ou laboratórios industriais de medicamentos homeopáticos conveniados às instituições de ensino;

b) título de especialista ou curso de especialização em farmácia homeopática que atenda as Resoluções pertinentes do Conselho Federal de Farmácia, em vigor.

Afastamentos - cursos, férias, consulta médica, etc.

O profissional farmacêutico pode ficar afastado de sua RT por até 30 dias, conforme o Artigo 17 da Lei nº 5991/73.
As solicitações de afastamento serão aceitas SOMENTE através do Acesso Restrito do portal CRF-RS (crfrs.org.br/restrito).