Afastamentos

Ao se ausentar do estabelecimento em horário que declara assistência farmacêutica, o profissional deve comunicar AFASTAMENTO conforme preconizado no Código de Ética Farmacêutico (Resolução CFF nº 596/14).
Esta comunicação deverá ocorrer utilizando-se o Acesso Restrito do Portal do CRF-RS, nas seguintes situações:

1) Com antecedência mínima de 12 horas do início do afastamento quando por motivo de: 
- Férias 
- Atividades administrativas 
- Congressos 
- Cursos de aperfeiçoamento 
- Outro compromisso previamente agendado
Para os casos de redução de carga horária motivada por aviso prévio, a alteração do horário também deverá ser informada previamente.
O farmacêutico estará dispensado da comunicação de afastamento ao Conselho quando houver outro farmacêutico que o substitua, também presente na Certidão de Regularidade do estabelecimento.

2) Até 5 dias ÚTEIS após o fato, quando for por motivo de: 
- Doença 
- Acidente pessoal 
- Óbito familiar 
- Outro motivo imprevisível 
Para estes últimos casos, é necessário observar também a Deliberação de Plenário n° 1.509/16 e o
Acesso Restrito do Portal do CRF-RS em Justificativa de Ausência, inclusive ocorrendo inspeção do CRF-RS na data de afastamento.

3) Em períodos superiores há 30 dias:
 - licença maternidade, saúde ou outra
Para estes casos, o farmacêutico deve enviar atestado/laudo médico e Formulário E devidamente preenchido e assinado.
O estabelecimento, fica obrigado à contratação de farmacêutico substituto, sob pena de incorrer em infração ao artigo 24 da Lei Federal 3.820, de 11 de novembro de 1960, além das demais sanções previstas na legislação vigente.

Lembramos que é proibido ao farmacêutico deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização de seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função.
Conforme Resolução CFF nº 577/13, somente será permitido funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico ou, ainda, do farmacêutico assistente técnico, bem como do farmacêutico substituto, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, sendo que nesse período não serão:
I – aviadas fórmulas magistrais ou oficiais;
II – dispensados medicamentos com retenção de receita ou sujeitos a regime especial de controle;
III – fracionados medicamentos;
IV – efetuados procedimentos de intercambialidade;
V – executados serviços farmacêuticos e;
VI – realizadas quaisquer atividades privativas do farmacêutico.