Baixas

 

Baixa de empresa Destacar no envelope: Setor de Cadastro

Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário M preenchido
- Contrato Social (registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica), Estatuto ou Ata (registrado em órgão competente) que conste o encerramento das atividades OU Declaração assinada pelo Representante Legal da empresa indicando que não atuará mais nas atividades que necessitem de responsabilidade técnica do Farmacêutico.
- pagamento de anuidade proporcional do ano vigente, caso ainda não tenham pago
- caso mantenha Diretor ou Assistente Técnico vinculado à empresa, providenciar previamente o respectivo Desligamento

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Sim.

- É possível obter a baixa do registro, mas com débitos junto ao CRF-RS?
Sim; no entanto, é prudente quitar os débitos existentes para evitar cobrança administrativa e judicial.

- O protocolo da solicitação significa que o pedido será aceito?
Não; a solicitação requer aprovação em Sessão Plenária, cuja reunião ocorre posteriormente ao pedido protocolado.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

- Como desligar o diretor ou assistente técnico junto ao CRF-RS?
A orientação do procedimento para desligamento de diretor ou assistente técnico consta no menu Serviços > Desligamentos.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento.

 

Baixa de profissional Destacar no envelope: Setor de Cadastro

Requisitos para concessão:

- Farmacêutico não irá transferir a inscrição para outro Regional.
- Farmacêutico não pode estar exercendo atividades profissionais farmacêuticas no RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário G preenchido
- Formulário H preenchido
- devolução da Cédula de Identidade Profissional válida
- devolução da Carteira de Identidade Profissional (carteira marrom)
- devolução do Crachá Profissional, caso tenha
- páginas da qualificação civil, dos últimos três vínculos trabalhistas e da página seguinte ao último contrato descrito na Carteira de Trabalho
- no caso de servidor público concursado, apresentar cópia do Edital do Concurso na qual foi aprovado OU documento comprovando exoneração, aposentadoria OU migração para cargo ou função não farmacêutica, além de cópia simples das páginas da Qualificação Civil, dos últimos três vínculos trabalhistas e da página seguinte ao último contrato descrito na Carteira de Trabalho;
- no caso de docente, extrato dos três últimos semestres informando as disciplinas ministradas e cópia do Edital do Concurso, se concursado.
- pagamento de anuidade proporcional do ano vigente, caso ainda não tenham pago
- caso possua Direção ou Assistência Técnica, providenciar previamente o respectivo Desligamento

Perguntas e respostas:

- É possível obter a baixa da inscrição profissional, mas com débitos junto ao CRF-RS?
Sim; no entanto, é prudente quitar os débitos existentes para evitar cobrança administrativa e judicial.

- O protocolo da solicitação de baixa da inscrição significa que o pedido será aceito?
Não; a solicitação requer aprovação em Sessão Plenária, cuja reunião ocorre posteriormente ao pedido protocolado.

- É possível solicitar transferência para outro Regional estando baixado no CRF-RS?
Não. O profissional deverá solicitar inscrição diretamente no CRF destino.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Somente para CTPS e documento comprovando exoneração/aposentadoria/migração para cargo ou função não farmacêutica.

- Como desligar o diretor ou assistente técnico junto ao CRF-RS?
A orientação do procedimento para desligamento de diretor ou assistente técnico consta no menu Serviços > Desligamentos.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado após a homologação em Plenária, sendo encaminhado ao e-mail do profissional.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento