Cópias de Documentos

 

Requisitos para concessão:
- solicitante necessita ser parte interessada.
- deferimento do pedido.

Documentação:
- Quando o requerente for Pessoa Física, apresentar o Formulário N preenchido e assinado, especificando se deseja receber cópia digital ou física.
- Quando o requerente for Pessoa Jurídica, apresentar o Formulário M preenchido e assinado, especificando se deseja receber cópia digital ou física.
- Em caso de procurador, anexar cópia da Procuração registrada em cartório.

Perguntas e respostas:

- É possível encaminhar solicitação por e-mail?
Sim. A solicitação digitalizada poderá ser encaminhada para atendimento@crfrs.org.br .

- Como solicito cópia de processo administrativo fiscal?
Na opção "cópia de documentos", descrever que solicita a íntegra do processo administrativo fiscal que originou a multa ou auto de infração número/ano.
Exemplo: Cópia de documento. Especificar: Íntegra do processo administrativo fiscal que originou a multa de fiscalização nr. xxxxx/16.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

Observação:
O procedimento para pedido de cópia de Processos Éticos Disciplinares é diferenciado, para solicitá-la entre em contato pelo endereço etica@crfrs.org.br .