Substituição Temporária

 

A substituição temporária poderá ser solicitada através da Declaração de Atividade Profissional (DAP). A empresa ou estabelecimento que necessitar de responsável técnico de forma eventual ou por tempo limitado, bem como para desenvolver atividades privativas em sistema de escalas, folgas, plantões ou outras necessidades de ausência, afastamento ou impedimento temporário do farmacêutico diretor/responsável técnico ou do assistente técnico, desde que por até 30 (trinta) dias, mediante contratação de farmacêutico substituto, conforme Ordem de Serviço n.º 02/2015.

 

1 – Declaração de Atividade Profissional (DAP) Destacar no envelope: Setor de Cadastro

Requisitos para concessão:

- Empresa registrada e regular no CRF-RS.
- Farmacêutico que se afastar deverá, obrigatoriamente, comunicar o afastamento.
- Farmacêutico substituto inscrito no CRF-RS e com habilitação necessária para a atividade da empresa.
- Deferimento do pedido.
- Profissional(ais) e Empresa precisam ter realizado o Recadastramento junto ao CRF-RS.

Documentação necessária:

- Preenchimento da DAP em duas vias de igual teor (formulário D).
- Comprovante de vínculo do farmacêutico contratado (Ver perguntas e respostas).

Perguntas e respostas:

- Como encaminhar a DAP ao CRF-RS?
A DAP deverá ser encaminhada e protocolada no CRF-RS, presencialmente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis do início da respectiva assunção.

- Posso encaminhar a DAP pelos Correios?
Sim. A primeira via fica na empresa aguardando o deferimento. A segunda via (com assinaturas reconhecidas) deverá ser postada no Correio, obrigatoriamente, por Sedex, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do início da assunção, sob pena de indeferimento.

- Caso não consiga encaminhar no prazo estipulado?
Será considerado como início do período de substituição o dia subsequente a data do protocolo.

- Como comprovar vínculo do farmacêutico contratado (substituto)?
Apresentar cópia simples das páginas da Carteira de Trabalho onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a empresa ou através de Contrato de Prestação de Serviços (registrado no Cartório de Títulos e Documentos, com reconhecimento de firma nas assinaturas).

- Como ficarei sabendo do deferimento ou indeferimento da DAP?
Será obrigação do estabelecimento postulante a consulta/acompanhamento da solicitação através do Portal do CRF-RS na internet ou via Acesso Restrito.

- Como proceder após o deferimento da solicitação da DAP?
A via da empresa deverá ser afixada com a Certidão de Regularidade, em local visível ao público.

- A DAP precisa ter assinatura reconhecida nas duas vias?
Somente na via que for encaminhado pelos Correios ou entregue presencialmente na sede ou seccionais, caso não sejam apostas na presença do Atendente.

- Posso levar a DAP assinada ou preciso assiná-lo durante atendimento presencial?
Nas assinaturas que necessitam reconhecer firma pode ser assinado durante o atendimento presencial, momento em que a assinatura será certificada.

- Como obtenho o doc bancário?
A DAP não possui custos, pois não há emissão de novo documento.