Desligamentos

 

1 - Desligamento de Direção/Assistência Técnica Destacar no envelope: Setor de Cadastro

Requisitos para concessão:
- Farmacêutico deve possuir vínculo de Direção/Assistência Técnica descrita na Certidão de Regularidade.
- Deferimento do pedido.

ATENÇÃO: Na impossibilidade de apostar a assinatura na presença do Atendente ou de reconhecer as assinaturas em cartório na Declaração de Desligamento, é necessário enviar cópia de documento com foto (RG ou Carteira de Motorista). As assinaturas devem estar em conformidade com o documento apresentado, sob pena de indeferimento.

Documentação necessária conforme o tipo de vínculo ou situação específica:

a) para vínculos através da CLT:

- Cópia simples da rescisão contratual do profissional,

OU

- Cópia simples das páginas da qualificação civil e da baixa do vínculo na Carteira de Trabalho,

OU

Declaração de Desligamento de próprio punho, conforme Resolução CFF nr. 600/14, devendo conter:
- Nome completo do farmacêutico e n. de inscrição no CRF;
- Razão Social e n. de registro no CRF;
- Data do último dia trabalho na empresa;
- Motivo do desligamento;
- Assinaturas do Farmacêutico e Representante Legal da Empresa ou Proprietário.
(As assinaturas devem ser reconhecidas em cartório ou trazer anexada a cópia do documento com foto - RG ou Carteira de Motorista das partes).


b) para vínculos em estabelecimentos públicos, civis e militares:

- Cópia do documento (Portaria, Decreto, Declaração do gestor/recursos humanos) da exoneração, transferência, aposentadoria,

OU

Declaração de Desligamento de próprio punho, conforme Resolução CFF nr. 600/14, devendo conter:
- Nome completo do farmacêutico e n. de inscrição no CRF;
- Razão Social e n. de registro no CRF;
- Data do último dia trabalho na empresa;
- Motivo do desligamento;
- Assinaturas do Farmacêutico e Representante Legal da Empresa ou Proprietário.
(As assinaturas devem ser reconhecidas em cartório ou trazer anexada a cópia do documento com foto - RG ou Carteira de Motorista das partes).


c) para vínculos como sócios ou proprietários de empresas:

- Declaração de desligamento de próprio punho, conforme Resolução CFF nr. 600/14, devendo conter:
- Nome completo do farmacêutico e n. de inscrição no CRF;
- Razão Social e n. de registro no CRF;
- Data do último dia trabalho na empresa;
- Motivo do desligamento;
- É necessário constar a informação se permanece ou sai da sociedade da empresa;
- Assinatura do Farmacêutico com firma reconhecida em cartório ou trazer anexada a cópia do documento com foto - RG ou Carteira de Motorista do profissional.
No caso de saída do quadro societário, a empresa deve atualizar os dados junto ao CRF-RS (ver link Serviços-Declarações)


d) para transferência dentro da mesma empresa:

- Cópia simples das páginas da qualificação civil, do vínculo na Carteira de Trabalho e da anotação geral constando a informação da transferência entre filiais,

OU

- Comunicação de transferência assinada pelo representante legal da empresa e pelo farmacêutico transferido, com os seguintes dados: Nome completo do farmacêutico e n. de inscrição no CRF, CNPJ da filial que está saindo, CNPJ da filial que está entrando e data da transferência. As assinaturas devem ser reconhecidas em cartório ou trazer anexada a cópia do documento com foto - RG ou Carteira de Motorista das partes.


e) para farmacêutico que sairá da direção técnica ou assistência técnica, mas permanecerá na empresa em outra função:

Documento assinado pelo profissional e pela empresa (representante legal) informando nova atividade laboral do farmacêutico e com os seguintes dados: razão social e n. de registro no CRF, nome completo do farmacêutico e n. de inscrição no CRF, além da data do último dia que atuou como DT ou AT. As assinaturas devem ser reconhecidas em cartório ou trazer anexada a cópia do documento com foto - RG ou Carteira de Motorista das partes.


f) para licença saúde e licença maternidade superiores a 30 dias ou atividade militar:

- Doenças incapacitantes: enviar atestado/laudo médico e Formulário E devidamente preenchido e assinado, OU
- Licença maternidade: atestado/laudo médico e Formulário E devidamente preenchido e assinado, OU
- Documento comprobatório (boletim interno, declaração da unidade) da atividade militar.


Perguntas e respostas:

- É possível obter o desligamento mesmo com débitos junto ao CRF-RS?
Sim. No entanto, é prudente quitar os débitos existentes para evitar cobrança administrativa e judicial.

- A solicitação de desligamento é analisada no momento do protocolo?
Sim.

- É possível solicitar desligamento da Direção/ Assistência Técnica (DT/ AT) e manter-se vinculado à empresa?
Sim, pois desligamento de DT/ AT não pressupõe ou obriga rescisão contratual.