Direção / Assistência Técnica

 

1 - Direção / Assistência Técnica Destacar no envelope: Setor de Cadastro

Requisitos para concessão:

- Farmacêutico inscrito no CRF-RS.
- Empresa registrada no CRF-RS.
- Deferimento do pedido.

Prazo de Análise:

- 25 (vinte e cinco) dias úteis a partir do recebimento completo da documentação e do pagamento do Custo de Serviço e Emissão de Documentos.

Documentação necessária:

- Drogarias, Farmácias e demais atividades - Formulário B.
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias - Formulário C.
- Comprovante de vínculo do farmacêutico (Ver perguntas e respostas).
- Pagamento do boleto (Custo de Serviço e Emissão de Documentos).

Atenção: É necessário um formulário para cada farmacêutico que está entrando na Certidão de Regularidade.

Os formulários devem ser preenchidos e assinados pelo Farmacêutico e Representante Legal (com reconhecimento de firma em cada assinatura).

Caso haja farmacêutico que já conste na certidão de regularidade, deveram ser observadas as orientações abaixo:
a) Há alteração de horário de funcionamento da empresa, todos os profissionais que já constam como diretor ou assistente técnico precisam enviar o formulário (B ou C, conforme atividade da empresa).

b) Farmacêutico mantêm inalterados seus horários de assistência farmacêutica, hierarquia e horário de funcionamento da empresa: este deverá preencher e assinar o campo DECLARAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PERMANECEM NA EMPRESA SEM ALTERAÇÕES DE DADOS, no verso do formulário do farmacêutico que está entrando.

c) Caso o farmacêutico, que já conste como diretor ou assistente técnico altere dados de horários ou hierarquia, deverá encaminhar o seu formulário (B ou C, conforme atividade da empresa).

*Para Drogarias e Farmácias, é obrigatório o preenchimento do campo “ABCFarma”, assinalando a opção correspondente.

Perguntas e Respostas (DT/AT):

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Somente se for encaminhado pelos Correios ou entregue presencialmente por terceiros na sede ou seccionais.

- Posso levar o Formulário assinado ou preciso assiná-lo durante atendimento presencial?
Pode ser assinado durante atendimento presencial, momento em que a assinatura será certificada.

- Como comprovar vínculo de farmacêutico contratado?
Apresentar cópia simples das páginas da CTPS onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a empresa.

- Como comprovar vínculo de farmacêutico sócio/proprietário?
É necessário que o Farmacêutico esteja descrito como sócio no Ato Constitutivo, ou alterações, da empresa.

- Como comprovar vínculo de farmacêutico que atua no serviço público?
Apresentar cópia simples da nomeação no concurso, ou das páginas da CTPS onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a instituição, ou do contrato de trabalho.

- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Exceto Formulário, se o atendimento for presencial, basta apresentar o original; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Comprovante de vínculo: cópia simples.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento


2 - Direção / Assistência Técnica em Caráter Precário Destacar no envelope: Setor de Cadastro

Requisitos para concessão:

- Inexistência de drogaria ou farmácia regularmente estabelecida a uma distância menor que 8 km.
- Inexistência de farmacêutico residente a uma distância menor que 30 km em relação à drogaria, salvo se este, comprovadamente, não puder ou não quiser assumir a assistência farmacêutica em horário integral.
- Deferimento do pedido.

Prazo de Análise:

- 25 (vinte e cinco) dias úteis a partir do recebimento completo da documentação e do pagamento do Custo de Serviço e Emissão de Documentos.

Documentação necessária:

- Formulário B;
- Documento solicitando enquadramento a precariedade.
- Ofício EM PAPEL TIMBRADO da Prefeitura Municipal (assinado pelo Prefeito ou Secretário de Saúde) ou da Vigilância Sanitária Municipal/Estadual informando que não existe drogaria na cidade nem em um raio de 8 km.
- Comprovante de vínculo do farmacêutico (Ver perguntas e respostas).
- Pagamento do boleto.

Atenção: O documento solicitando a precariedade deve ser assinado pelo representante legal ou diretor técnico e deve solicitar o enquadramento da drogaria à precariedade conforme Decreto estadual 39544/99, e declarando a inexistência de drogaria ou farmácia localizada a uma distância menor que 8 km da drogaria que pretende se enquadrar na precariedade; Para Drogarias e Farmácias, é obrigatório o preenchimento do campo “ABCFarma”, assinalando a opção correspondente. O formulário deve ser preenchido e assinado pelo Farmacêutico e Representante Legal (com reconhecimento de firma em cada assinatura).

Perguntas e respostas (Caráter Precário):

- É possível obter a Certidão de Regularidade no momento de protocolo da documentação?
Não, os dados da empresa ficarão publicados no site do CRF-RS durante sete dias; é necessário aguardar este prazo a fim de possibilitar a manifestação dos farmacêuticos interessados em oferecer assistência farmacêutica superior à declarada pela empresa e pelo Diretor Técnico.

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Somente se for encaminhado pelos Correios ou entregue presencialmente por terceiros na sede ou seccionais.

- Posso levar o Formulário assinado ou preciso assiná-lo durante atendimento presencial?
Pode ser assinado durante atendimento presencial, momento em que a assinatura será certificada.

- Como comprovar vínculo de farmacêutico contratado?
Apresentar cópia simples das páginas da CTPS onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a empresa.

- Como comprovar vínculo de farmacêutico sócio/proprietário?
É necessário que o Farmacêutico esteja descrito como sócio no Ato Constitutivo, ou alterações, da empresa.

- A atualização do Ato Constitutivo precisa estar registrada na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo, ou alterações, em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Exceto Formulário, se o atendimento for presencial, basta apresentar o original; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Comprovante de vínculo: cópia simples.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento.