Reativações

 

Reativação de empresa Destacar no envelope: Setor de Cadastro

Requisitos para concessão:

a empresa precisa estar em baixa no CRF-RS.
- deferimento do pedido.
- a empresa não poderá possuir débitos anteriores.

Documentação:

Formulário A preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada do Contrato Social ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica)
- CNPJ atualizado
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias: Formulário C preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades: Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Comprovante de vínculo do farmacêutico (ver “perguntas e respostas”)
- Pagamento de anuidade proporcional para empresa
- Pagamento de taxa

 

Perguntas e respostas:

- É possível obter a Certidão de Regularidade no momento de protocolo da documentação?
Sim, se a solicitação for presencial; nesse caso, apresentar comprovante de pagamento da taxa.

Os formulários precisam ter assinatura reconhecida?
Somente os formulários B ou C (exceto para empresa de natureza pública), quando enviados pelos Correios ou entregues por terceiros no atendimento presencial.

Posso levar o Formulário assinado ou preciso assiná-lo durante atendimento presencial?
Pode ser assinado durante atendimento presencial, momento em que a assinatura será certificada.

Posso autenticar os documentos no atendimento presencial do CRF-RS?
Sim, mediante apresentação do documento original e entrega da cópia simples desse documento.

Não possuo Crachá de Identificação; como obtê-lo?
Favor consultar conteúdo disponível em Crachá, nas opções do menu.

O Ato Constitutivo precisa estar registrado na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

Como comprovar vínculo de farmacêutico sócio/proprietário?
É necessário que o Farmacêutico esteja descrito como sócio no Ato Constitutivo, ou alterações, da empresa.

Como comprovar vínculo de farmacêutico contratado?
Apresentar cópia simples das páginas da CTPS onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a empresa.

Como comprovar vínculo de farmacêutico que atua no serviço público?
Apresentar cópia simples da nomeação ou edital de nomeação, ou das páginas da CTPS onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a instituição, ou do contrato de trabalho.

Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Exceto Formulário, se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada.  Comprovante de vínculo e CNPJ: cópia simples.

Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.

Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis  após o pagamento