Renovações

 

Renovação de Certidão de Regularidade

Destacar no envelope: Setor de Cadastro

A Certidão de Regularidade é um dos requisitos básicos para que o estabelecimento obtenha o Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município.

Requisitos para concessão:

- deferimento do pedido.

Documentação necessária:

Documentação para empresas da iniciativa privada sem alterações cadastrais (horário de funcionamento; horário de assistência do farmacêutico; endereço, razão social ou atividade da empresa):
- formulário F preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas).
- Um formulário para cada farmacêutico que aparece na certidão de regularidade.
Para Drogarias e Farmácias, é obrigatório o preenchimento do campo “ABCFarma”, assinalando a opção correspondente.
- pagamento da taxa

Documentação para empresas de natureza pública sem alterações cadastrais:
- formulário F preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas). Um formulário para cada farmacêutico que aparece na certidão de regularidade.Para Drogarias e Farmácias, é obrigatório o preenchimento do campo “ABCFarma”, assinalando a opção correspondente.

Documentação para empresas da iniciativa privada com alterações cadastrais e com Diretor/Assistente Técnico:

- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades:Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas). Um formulário para cada farmacêutico que aparece na certidão de regularidade.Para Drogarias e Farmácias, é obrigatório o preenchimento do campo “ABCFarma”, assinalando a opção correspondente.
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias: Formulário C preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas). Um formulário para cada farmacêutico que aparece na certidão de regularidade.
- atendimento da documentação específica da alteração cadastral descrita no menu Serviços
- pagamento do boleto de custos de emissão

Perguntas e respostas:

- Como obter o boleto de custos de emissão?
O boleto é gerado no momento do recebimento da documentação.

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Somente se for encaminhado pelos Correios ou entregue presencialmente por terceiros na sede ou seccionais.

- Posso levar o Formulário assinado ou preciso assiná-lo durante atendimento presencial?
Pode ser assinado durante atendimento presencial, momento em que a assinatura será certificada.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail do Diretor Técnico.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis  após o pagamento.

 


Renovação de Inscrição Provisória

Requisitos para concessão:

- o Farmacêutico não pode ter inscrição definitiva em outro Regional.
- o Farmacêutico não pode estar proibido de exercer a profissão.
- comparecer presencialmente na Sede ou Seccional do CRF-RS no momento da retirada da cédula provisória.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário I preenchido
- uma foto 3x4, colorida, de frente, fundo branco, recente e para documento
- Cédula de Identidade Civil e Certidão de Casamento, em caso alteração
- comprovante de residência (conta de telefone, energia elétrica ou água, em seu nome; ou conta de telefone, energia elétrica ou água, em outro nome, e declaração assinada pelo titular da conta de que o farmacêutico reside no endereço)
- certidão ou declaração expedida pela Universidade formadora reconhecida pelo Ministério da Educação, constando que o Diploma está em fase de emissão ou registro, bem como, a justificativa para a não emissão.
- devolução da Cédula de Identidade Profissional anterior, independentemente da data de validade
- pagamento de anuidade proporcional
- pagamento de taxa

Perguntas e respostas:

- Os formulários precisam ter assinatura reconhecida?
Não.

- Posso autenticar os documentos no atendimento presencial do CRF-RS?
Sim, mediante apresentação do documento original.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Exceto Formulário, se o atendimento for presencial, basta apresentar o original; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Comprovante de residência e Certidão de Casamento: cópia simples.

- Farmacêutico Militar paga anuidade?
Somente pagará se desenvolver atividade farmacêutica enquanto civil.

- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail do Diretor Técnico.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis  após o pagamento